“Nos contatos estabelecidos, foi reiterada à parte argentina a importância de aplicação do Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul, que prevê medidas de facilitação do livre trânsito de pessoas. Em resposta, as autoridades locais indicaram a necessidade de que os estudantes brasileiros ingressem na Argentina usando o visto apropriado”, diz a nota oficial. Enquanto isso, as autoridades argentinas justificam as medidas, afirmando que todo turista que entra no país deve apresentar uma passagem de volta e comprovar recursos financeiros suficientes para sua estadia. Essa nova exigência tem gerado incertezas e dificuldades para os brasileiros que desejam visitar ou estudar na Argentina.
De janeiro a fevereiro, 30 brasileiros foram impedidos de entrar no país. São números muito parecidos com os de 2023”, diz a representante do órgão ao g1. Ao g1, o Itamaraty afirmou que o acordo bilateral Brasil-Argentina continua em vigor, sem alterações, mas que “a percepção das autoridades migratórias argentinas agora é de uma aplicação mais estrita da regra [de imigração]”. O ministério ressaltou que os brasileiros não foram deportados — mas impedidos de entrar. Isso quer dizer, segundo o órgão, que, se depois eles quiserem voltar à Argentina com a “documentação correta”, poderão entrar no país.
Em alguns casos, os agentes de imigração proíbem a entrada alegando que os viajantes seriam falsos turistas. “A Argentina tem adotado uma postura mais rigorosa na sua política melhores notícias migratória, resultando na deportação de brasileiros sob a acusação de ‘falso turismo’. “Não houve nem haverá nenhuma mudança na legislação migratória argentina.
De acordo com dados do Ministério do Turismo argentino, 20% dos estrangeiros que viajaram ao território eram de origem brasileira. Já o Ministério do Interior da Argentina afirma que os indivíduos não foram “deportados” e podem tentar ingressar no país novamente caso apresentem os “documentos corretos”. De acordo com o Itamaraty, em 2022, haviam dez mil universitários brasileiros na Argentina que fazem parte de um grupo composto por 90 mil pessoas residentes do país vizinho. Desde 2004, o governo de Buenos Aires possui um acordo com o Brasil que determina direitos especiais a cidadãos dos dois territórios, possibilitando que permaneçam em solo estrangeiro de ambas as partes durante 90 dias, prazo que pode ser prorrogado. O período pode ser utilizado para que o indivíduo inicie o trâmite de residência.
Felipe se planejou durante um ano para estudar medicina na Universidad Nacional de Rosário. Chegou ao país no dia 30 de janeiro e disse ao agente de imigração que estava lá para fazer turismo —mas ficou nervoso ao ser questionado e acabou entregando ao funcionário um documento que mostrava sua matrícula na faculdade. Para Daniela, a nova direção na abordagem do país em relação à imigração é uma prática que não se baseia em qualquer nova legislação formalmente adotada pela Argentina. “Em vez disso, reflete mais claramente os ideais e a visão do novo presidente, destacando uma discrepância entre as ações executivas e o arcabouço legal existente que rege a entrada e a permanência de estrangeiros no país. As práticas de deportação em curso na Argentina carecem de base em legislação específica, evidenciando uma prática autoritária e despótica”, assevera Daniela. A advogada Amaran, que assessorou gratuitamente parte dos alunos barrados, confronta a versão oficial do governo argentino.
Esse acordo tem sido fundamental para a mobilidade e integração dos residentes dos dois países. Além disso, o acordo do Mercosul, em vigor desde 2009, facilita a circulação e permanência de residentes de países como Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, permitindo a tramitação de residência provisória com vistas à residência permanente. No entanto, os recentes acontecimentos indicam uma mudança de postura por parte das autoridades argentinas, afetando diretamente os brasileiros que buscam oportunidades educacionais no país.
Por que, então, houve alunos barrados, se apenas mantiveram o “ritual” que sempre foi aceito?
Um vídeo mostra a movimentação da Polícia Federal em uma avenida do Guarujá, no litoral paulista, no endereço em que o delegado Thiago Selling da Cunha foi baleado na cabeça nesta terça-feira (15). Segundo informado pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP) ao g1 nesta sexta-feira (31), foi “constatado” que Michael morreu após cair e bater a cabeça enquanto fugia de dois cachorros. Porém, de acordo com o delegado, esta versão foi a apresentada pelo suspeito à Polícia Militar – na data do ocorrido – e não foi comprovada. As expulsões têm gerado preocupações e controvérsias, com relatos de situações humilhantes, como o caso de Natália (nome fictício), uma estudante de artes que foi barrada mesmo com todos os documentos em ordem. “Com [Javier] Milei, já imaginávamos que existiria uma postura mais restritiva em termos de imigração. É próprio desses governos ultraconservadores”, diz Pablo Velasco, professor de política internacional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. “É uma conduta arbitrária. Esses brasileiros não só foram mandados embora, mas foram também discriminados”, diz.
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De acordo com relatos crescentes, brasileiros que chegam aos aeroportos de Buenos Aires têm sido mandados de volta ao Brasil sob a alegação de que estão realizando atividades turísticas, quando, na verdade, pretendem permanecer no país para estudo ou trabalho. Turistas brasileiros podem entrar sem visto e ficar no país até 90 dias, prorrogáveis por mais 90. Relatos de estudantes brasileiros barrados na Argentina causaram polêmica nas redes sociais. Em resposta, o embaixador brasileiro no país, Júlio Bitelli, afirmou à Folha de S. Questionado, o Itamaraty diz que a embaixada brasileira na Argentina conversou com autoridades locais e orienta os brasileiros a se informar nos consulados argentinos sobre os documentos e requisitos necessários para entrar e permanecer no país.
Argentina de Milei começa a expulsar brasileiros sob alegação de ‘falso turismo’
Muitos brasileiros vão estudar medicina em universidades reconhecidas mundialmente, como a Universidade de Buenos Aires. O país oferece educação gratuita a qualquer estrangeiro cuja residência esteja tramitando ou já tenha sido aprovada, sem o vestibular tradicional do Brasil — o que atrai milhares de brasileiros o ano todo. Até hoje, seguiram para o país vizinho pela facilidade de acesso que um acordo bilateral garantiu aos cidadãos dos dois países, o que inclui morar, trabalhar ou estudar. Ao invés de realizarem cursos superiores no Brasil, estudantes brasileiros optam por se formar em instituições educacionais públicas na Argentina, como a Universidade de Buenos Aires, onde o ensino é gratuito para brasileiros que possuem residência.
Um dos membros da migração teria dito informalmente que recebeu ordens relativas a impedir o ingresso de estudantes latino-americanos, que não seriam desejados. De acordo com reportagem do UOL, brasileiros teriam sido barrados na entrada do país nos últimos dois meses, com a alegação de “falso turismo”. Nos últimos meses, a Argentina de Javier Milei tem expulsado brasileiros do país, alegando “falso turismo”. Essa mudança na política de imigração marca uma reviravolta após décadas de uma política mais aberta que levou milhares de brasileiros a se estabelecerem na Argentina, especialmente para estudar em universidades públicas.
Mas as coisas parecem que estão mudando na Argentina — tanto que, recentemente, a Gol, num comunicado aos clientes a que a coluna teve acesso, escreveu que desde dezembro de 2023, por normas do país vizinho, o passageiro precisa apresentar uma passagem de volta. Aumentaram nas redes sociais os relatos de brasileiros que foram barrados no aeroporto ao chegar na Argentina, enquadrados como “falso turista”, uma categoria definida em lei para as pessoas que se apresentam como turistas, mas não se enquadram nessas condições. O problema é que pessoas que foram ao país para estudar — com toda a documentação em dia — e outras que realmente estão lá só para passear, estão sendo mandadas de volta ao Brasil.